LGPD e Proteção de Dados

1. Nosso Compromisso

A WorthTec reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais e busca incorporar esses temas ao desenvolvimento de seus ambientes digitais, processos de atendimento e relações comerciais.

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais e jurídicas, inclusive em meios digitais.

2. Papéis no Tratamento de Dados

A posição da WorthTec pode variar conforme a atividade:

• controladora: quando toma as principais decisões sobre finalidade e elementos essenciais do tratamento;
• operadora: quando trata dados em nome de outro controlador e de acordo com instruções legítimas;
• prestadora ou parceira tecnológica: em relações que podem envolver responsabilidades definidas contratualmente e pela legislação.

A classificação depende da operação concreta, e não apenas do nome dado pelas partes.

3. Princípios que Orientam o Tratamento

A WorthTec busca observar os princípios previstos na LGPD, incluindo:

• finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados;
• adequação: compatibilidade entre o tratamento e a finalidade apresentada;
• necessidade: limitação ao mínimo necessário para a finalidade;
• livre acesso: facilitação de consulta sobre a forma e duração do tratamento;
• qualidade dos dados: busca por exatidão, clareza e atualização;
• transparência: informações claras sobre o tratamento, observados segredos comercial e industrial;
• segurança e prevenção: medidas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou tratamento inadequado;
• não discriminação: vedação de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• responsabilização e prestação de contas: demonstração de medidas voltadas à conformidade.

4. Ciclo de Vida dos Dados

A proteção deve ser considerada ao longo de todo o ciclo de vida dos dados: coleta ou recebimento, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, retenção e eliminação ou anonimização.

Os prazos e medidas podem variar conforme natureza do dado, finalidade, obrigação legal, contrato, necessidade de segurança e defesa de direitos.

5. Direitos do Titular

Conforme a LGPD e a situação concreta, o titular pode exercer direitos como confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.

O exercício de direitos não é absoluto: determinadas solicitações podem encontrar limitações legítimas decorrentes de obrigação legal, proteção de direitos de terceiros, segredo comercial e industrial, prevenção de fraude, segurança ou outras hipóteses previstas na legislação.

6. Como Fazer uma Solicitação

O titular pode encaminhar sua solicitação ao canal contato@worthtec.com.br, descrevendo o direito que pretende exercer.

Para evitar fraude ou divulgação indevida, a WorthTec poderá solicitar informações suficientes para verificar identidade, representação ou vínculo com os dados solicitados. O pedido será analisado conforme a legislação e regulamentação aplicáveis.

7. Segurança e Prevenção

A WorthTec busca adotar controles proporcionais aos riscos e ao contexto do tratamento, incluindo medidas de autenticação, controle de acesso, proteção de ambientes, atualização tecnológica, restrição de permissões e orientações internas.

A segurança é um processo contínuo e pode ser atualizada à medida que surgem novas ameaças, tecnologias e necessidades.

8. Incidentes de Segurança

Incidentes que envolvam dados pessoais serão avaliados considerando natureza, abrangência, possíveis consequências e medidas de contenção. Quando presentes os requisitos legais ou regulatórios, a WorthTec adotará as providências de comunicação cabíveis aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Fornecedores e Parceiros

A WorthTec pode utilizar fornecedores de tecnologia e serviços para suportar suas operações. A seleção, contratação e gestão desses terceiros busca considerar aspectos de confidencialidade, segurança, finalidade e proteção de dados compatíveis com o contexto.

10. Transferências Internacionais

Quando dados forem tratados fora do Brasil ou por infraestrutura internacional, a WorthTec buscará observar os requisitos e mecanismos previstos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

11. Governança e Melhoria Contínua

Privacidade e proteção de dados são tratadas como processos contínuos. Políticas, práticas, controles e documentos podem ser revistos em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, contratuais ou operacionais.

12. Relação com Outras Políticas

A Política de Privacidade detalha categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, retenção e direitos. A Política de Cookies explica o uso de cookies e tecnologias semelhantes. Os Termos de Uso disciplinam a utilização dos ambientes digitais.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A ANPD é a autoridade brasileira responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e exercer competências previstas na LGPD. O titular pode buscar os canais oficiais da ANPD nas hipóteses previstas em lei, especialmente após utilizar os canais disponibilizados pelo controlador quando aplicável.

14. Canal de Privacidade

Para questões sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos: contato@worthtec.com.br.